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Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputad...
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Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar os critérios que têm sido utilizados na aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Considerando as circunstâncias afetas ao objeto da investigação, havendo fundada suspeita da prática de ato ilícito, a CPI determinou, em decisão sigilosa e devidamente fundamentada, a interceptação da comunicação telefônica dos agentes públicos João e Maria. Por fim, decidiu convocar Pedro para depor, o qual não tinha nenhum vínculo com a Administração Pública.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela
A
não apresenta nenhuma irregularidade.
B
somente apresenta irregularidade em relação à convocação de Pedro.
C
somente apresenta irregularidade em relação à determinação de interceptação telefônica.
D
somente apresenta irregularidade em relação ao objeto e à determinação de interceptação telefônica.
E
somente apresenta irregularidade em relação à determinação de interceptação telefônica e à convocação de Pedro.