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Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados...
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Q3247363
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que
A
a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação.
B
o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
C
é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
D
é obrigatório que os Estados e o Distrito Federal vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, não sendo a mesma inferior a 3% dos valores especificados no orçamento anual para a área de educação.
E
o Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.