Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta...

Em uma pequena cidade brasileira, foi praticada uma conduta de grande lesividade social, que rapidamente tomou o noticiário nacional. Para surpresa dos órgãos de segurança pública, essa conduta não era tipificada como crime, o que levou um Deputado Federal a iniciar estudos visando a aprovar uma lei que criminalize esse tipo de prática e ainda punisse o autor da referida conduta, tida como altamente abjeta.


Ao fim de suas reflexões, o Deputado Federal concluiu corretamente que a retroação da futura lei


A

somente seria permitida em relação à alteração da pena, quer para agravá-la, quer para atenuá-la, o que não seria o caso, já que a conduta não era penalmente tipificada.


B

somente poderia retroagir, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito, se fosse aprovada pela maioria de dois terços dos membros do Poder Legislativo.


C

irá retroagir, salvo em relação às situações que já tenham sido julgadas, com sentença transitada em julgado.


D

não pode retroagir em hipótese alguma, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito.


E

somente poderia retroagir para beneficiar o autor do ilícito, jamais para prejudicá-lo.