Segundo a Constituição Federal, partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. Segundo a Constituição Federal, partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

Segundo a Constituição Federal, partido político com...

Q3254427

Direito Constitucional Partidos políticos (artigo 17 da CF)

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Pombos - Guarda Civil Municipal - 2023

Segundo a Constituição Federal, partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

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