Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e...
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Q3259293
Teclas de Atalhos
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Qual das afirmativas abaixo encontra-se entre os direitos e garantias fundamentais, segundo a Constituição Federal, de 1988?


A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.


B

A manifestação do pensamento é livre, sendo protegido o anonimato.


C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observada a censura e, em alguns casos, a licença.


D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive, a de caráter paramilitar.


E

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independente, do trânsito em julgado.