Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.
As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.
As consultas populares tratarão de questões locais.
As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.
É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.