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Com base no Art. 5º da Constituição da República Federativa...
Com base no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A
Todos têm direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra.
B
A liberdade de expressão é garantida sem restrições, mesmo em casos de discurso de ódio.
C
É permitida a prisão civil por dívida, desde que a pessoa devedora seja beneficiária de programas sociais.
D
O acesso a informações sigilosas, como informações de segurança nacional, é garantido a todos os cidadãos.
E
É assegurado o direito à propriedade exclusiva de todos os recursos naturais do país.