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A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções...
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite, nos Municípios,
A
o subsídio do Prefeito.
B
o subsídio dos Vereadores.
C
o subsídio dos Juízes de primeira instância.
D
o subsídio dos membros do Ministério Público
E
o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.