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A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a...
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A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral
A
até trinta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
B
até sessenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
C
até noventa dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
D
até cento e vinte dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
E
até cento e cinquenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.