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Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armad...
Ano:
2024
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
A
não apresenta nenhuma incorreção.
B
somente apresenta incorreção em relação à promulgação.
C
somente apresenta incorreção em relação aos autores da proposta.
D
somente apresenta incorreção em relação ao quórum de aprovação da proposta.
E
somente apresenta incorreção em relação ao momento de apresentação da proposta.