Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si...
1
Q3276588
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
A
No âmbito do Poder Legislativo da União, que é bicameral, os projetos de lei tramitarão nas Casas Legislativas do Congresso Nacional em dois turnos de votação.
B
Se a finalização da votação de um projeto de lei ordinária ocorrer no Senado federal, caberá a essa Casa Legislativa encaminhá-lo à deliberação do Presidente da República.
C
No âmbito do Distrito Federal, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais, cujo quantitativo corresponde à proporção populacional do ente federativo.
D
No âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, composta por deputados estaduais, cujo quantitativo corresponderá sempre ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.