A legalidade é um princípio que deriva da consagração do...

A legalidade é um princípio que deriva da consagração do...

A legalidade é um princípio que deriva da consagração do modelo de Estado de Direito em contraposição ao estado feudal. À luz dos valores e das normas contemporâneos expressos na Constituição, o seguinte ditame está de acordo com o princípio da legalidade:


A

o servidor público deve atuar de acordo somente com as normas expressas em Lei


B

o agente público deve atuar de acordo com o ordenamento jurídico


C

o agente público pode fazer tudo que a Lei não proíbe


D

o cidadão comum só pode fazer o que a Lei permite