SELECON - CEFET RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2024
O voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, cabe ao Congresso Nacional:
A
apurar o resultado do pleito com posterior edição de decreto legislativo
B
fazer a lei ou o ato administrativo após a consulta popular
C
convocar eleições para aprovar ou rejeitar ato legislativo
D
autorizar a realização da consulta popular
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