Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação...
1
Q3280928
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, e IV, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.