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A repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o c...
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Q3281806
Teclas de Atalhos
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A repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o conhecimento de recurso extraordinário. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:
I – Caberá agravo interno da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que não conhecer de recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral.
II – O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
III – Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. O interessado pode requerer, ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre esse requerimento.
IV – Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está CORRRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.