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Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos...
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Q3282808
Direito Constitucional
Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
C
Certo
E
Errado