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O Art. 37, da Constituição Federal, é um dos mais...
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Q3291703
Teclas de Atalhos
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O Art. 37, da Constituição Federal, é um dos mais importantes no tocante à administração pública, por fixar disposições gerais indispensáveis à compreensão do tema. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei genérica.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.