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Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave...
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Q3291785
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência dos casos para a Justiça Federal. Sobre o assunto assinale a opção INCORRETA:
A
A finalidade do pedido de deslocamento da competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
B
O pedido deverá ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça.
C
Poderá ser realizado suscitado o pedido em qualquer fase do inquérito ou do processo, de forma incidental.
D
O pedido deverá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República.
E
O pedido deverá ser suscitado pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.