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Compete à ________ instituir, nos Territórios Federais, os...

Compete à ________ instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.


A

Municipalidade.


B

Estado.


C

Poder executivo.


D

Território.


E

União.