A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida

A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários...

Q329646

Direito Constitucional Constituição do Estado do Amazonas

Ano: 2008

Prova: FCC - TCE AM - Analista de Controle Externo ACE - Área Auditoria de Obras Públicas - 2008

A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida

pelo Controle Interno do Poder Executivo.

pelo Poder Judiciário.

pelo Ministério Público.

pela Assembléia Legislativa.

pelo Tribunal de Contas do Estado.

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