O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao
qual compete apreciar as contas prestadas pelo Presidente
da República
A
anualmente mediante parecer prévio que deverá ser
elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
B
anualmente mediante parecer prévio que deverá ser
elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.
C
semestralmente mediante parecer que deverá ser elaborado
em trinta dias a contar de seu recebimento.
D
trimestralmente mediante parecer prévio que deverá
ser elaborado em sessenta dias a contar de seu
recebimento.
E
semestralmente mediante parecer prévio que deverá
ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
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