O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
A
é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, após autorização do poder público para seu funcionamento.
B
ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, podendo invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
C
constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D
as associações serão compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa, exigindo-se, para tanto, a possibilidade de recurso.
E
a pequena propriedade rural trabalhada pela família será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
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