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No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos ...
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Q3299442
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a organização do Estado se dá por meio de normas e princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Considerando os dispositivos constitucionais que regem essa organização, assinale a alternativa correta.
A
Quaisquer correntes de água que banhem mais de um estado, ou sirvam de limites com outros países, são consideradas bens da União.
B
Cabe aos municípios subvencionar os cultos religiosos realizados em seus limites, devendo manter relações de aliança com todas as religiões ali presentes.
C
As Assembleias Legislativas dos Estados da Federação serão compostas por, no máximo, 36 deputados estaduais eleitos diretamente pelo povo.
D
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário local, mediante controle externo e interno do Poder Executivo Municipal.
E
O Distrito Federal rege-se por Lei Orgânica e a sua divisão em municípios depende de Lei Complementar votada em dois turnos e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.