São diversas as formas de classificação das normas...
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Q3300635
Teclas de Atalhos
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São diversas as formas de classificação das normas constitucionais. Uma das tipologias mais adotadas as divide em razão da função exercida pela norma e da consistência das situações jurídicas dela provenientes. A partir dessa tipologia, verifica-se que a Constituição estabelece grupo de normas que não possuem conteúdo acabado, mas dependem de ações dos órgãos públicos, especialmente do legislador. Essas normas veiculam finalidades constitucionais e orientam as políticas estatais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta atribuída a esse tipo de norma.


A

organizacionais


B

definidoras de direitos


C

de eficácia plena


D

programática


E

concessivas de poderes jurídicos