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A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base...
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Q3305084
Teclas de Atalhos
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A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
A
o Poder Judiciário, quando indicar a fonte de custeio, pode aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no princípio da isonomia.
B
a fixação de vencimentos de servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
C
a previsão de índices distintos para a revisão geral anual, a depender do cargo e da sua remuneração, ofende o art. 37, X, da Constituição Federal.
D
a estipulação de bônus de eficiência macula a exigência constitucional de lei específica a fixar e alterar a remuneração dos servidores públicos.
E
a revogação de norma que congelava verbas de servidores públicos implica em aumento automático de remuneração.