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De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de...
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Q3306839
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:
A
Condenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado.
B
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C
Improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.
D
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
E
Incapacidade civil absoluta.