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Diante do arcabouço constitucional delimitado para os...
Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:
A
é possível a investidura em tal cargo sem a realização de concurso público;
B
é cabível a majoração da remuneração dos cargos em questão por meio de Decreto;
C
é indispensável que as atribuições de tais cargos sejam relacionadas às funções de direção, chefia e assessoramento;
D
é vedada a acumulação de tal cargo com atribuição administrativa e burocrática com emprego público em semelhante área de atuação;
E
é viável a aquisição da garantia da estabilidade, consagrada para tal cargo, sem a realização de avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.