Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão de um grande desequilíbrio nas contas públicas...
1
Q3310222
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em razão de um grande desequilíbrio nas contas públicas, foi editada a Lei Federal nº X, dispondo sobre o custeio dos benefícios prestacionais da assistência social. Esse diploma normativo assegurou a percepção de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que não possua meios de assegurar sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Esse benefício teria caráter contínuo e seria deferido àqueles que tenham recolhido a contribuição social devida por pelo menos doze meses.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X:
A
não apresenta nenhum vício de inconstitucionalidade;
B
somente apresenta vício de inconstitucionalidade em relação à sua natureza jurídica;
C
somente apresenta vício de inconstitucionalidade em relação aos seus destinatários;
D
somente apresenta vício de inconstitucionalidade em relação ao seu caráter contínuo;
E
somente apresenta vício de inconstitucionalidade em relação à exigência de recolhimento da contribuição social.