Questão Q3310380 - Direito Constitucional

Question

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver desta última, seria contrária aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica.

Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:

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não pode ser feito;

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pode ser feito antes do decurso de um ano;

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pode ser feito por meio de reclamação constitucional;

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pressupõe a interposição de recurso ao Tribunal de Justiça;

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exige que o valor da causa seja superior ao valor de alçada.

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na...