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O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aq...
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Q3310410
Direito Constitucional
Garantias funcionais ou garantias da Magistratura ou garantias dos Juízes: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios
Teclas de Atalhos
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O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:
A
vitaliciedade, consagrada para os Promotores de Justiça;
B
estabilidade, consagrada para os Magistrados;
C
vitaliciedade, consagrada para os analistas judiciários dos Tribunais de Justiça;
D
estabilidade, consagrada para os Procuradores dos estados e municípios;
E
vitaliciedade, consagrada para os defensores públicos.