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O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da...
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Q3312080
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa, a fim de preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública.
C
Certo
E
Errado