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Determinado cidadão muito influente é figura constante na...
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Q3317857
Direito Constitucional
Autonomia dos municípios ou posicionamento dos municípios na federação brasileira
Teclas de Atalhos
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Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui mais de 8 (oito) mil pessoas. Por isso, fica interessado em saber se é possível a emancipação do Distrito Y, tornando-o um município. Nessa situação, a emancipação:
A
Seria recomendável a realização de um estudo prévio de viabilidade, que poderia ser dispensado de modo discricionário, conforme determinado pela Constituição Federal.
B
Seria inconstitucional, por violação ao princípio federativo e configurando o direito de secessão.
C
Precisaria da consulta da população envolvida mediante um referendo.
D
Seria possível se houvesse autorização de lei ordinária federal.
E
Dependeria de lei estadual que efetivamente garantiria a emancipação do município.