Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na...
1
Q3317892
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros:


A

sobre direitos humanos não serão equivalentes às emendas constitucionais.


B

sobre direitos humanos serão considerados integrantes da Constituição Federal, como emendas constitucionais.


C

sobre direitos humanos terão o mesmo status dos direitos fundamentais.


D

sobre direitos humanos serão equivalentes às garantias fundamentais.