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Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto...
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
E
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.