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Fabiana foi a terceira colocada em um concurso público para o cargo de professora da rede pública estadual. Enquanto aguardava sua nomeação, ela soube que Thalita, quarta colocada no mesmo concurso, já havia sido nomeada. Diante de tal, Fabiana protocolou recurso à nomeação de Thalita, mas a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada a respeito. Ao receber tal devolutiva, Fabiana buscou um advogado para acionar o Judiciário, sendo informada de que o remédio constitucional adequado para a situação seria um(a)
ação popular, desde que fosse ingressado em até 90 dias da ciência do ato questionado.
ação popular, desde que fosse ingressado em até 120 dias da ciência do ato questionado.
mandado de segurança, desde que fosse ingressado em até 90 dias da ciência do ato questionado.
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