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Uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n°...
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Q3318688
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004, conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual
A
trata-se de um órgão de controle externo do Poder Judiciário.
B
conta com três advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
C
é integrado por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o qual é selecionado pelo seu respectivo tribunal.
D
é composto por quinze membros com mandato de 2 anos de duração, sendo permitida uma recondução.