O texto constitucional é a lei fundamental de um país...
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Q3319622
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O texto constitucional é a lei fundamental de um país, estabelecendo princípios, direitos, deveres e organização do Estado. No que diz respeito à tributação, a Constituição Federal Brasileira de 1988 desempenha um papel central ao definir as bases e os limites para a instituição e a cobrança de tributos. De acordo com suas disposições acerca de tal temática, tem-se que:


A

As tributações estão de acordo com a teoria quinquipartite.


B

Os estados poderão instituir contribuição para custear a iluminação pública.


C

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos em casos excepcionais.


D

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.