São considerados brasileiros naturalizados:

os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos;

os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venha a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

os portugueses com direitos equiparados aos brasileiros;

os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil.