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A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e...

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Jarú - Agente de Defesa Civil - 2024

A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?

A

União, privativamente;

B

União, Estados e Distrito Federal, concorrentemente;

C

Estados e Distrito Federal, privativamente;

D

Estados, Distrito Federal e Municípios, concorrentemente;

E

Municípios, privativamente.

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