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O Deputado João consultou sua assessora, Maria, a respeito...
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Q3328118
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Deputado João consultou sua assessora, Maria, a respeito das vedações impostas aos parlamentares da Câmara dos Deputados que possam vir a acarretar em perda do mandato. Assinale, dentre as orientações a seguir, aquela que NÃO corresponde, por si só, a uma conduta de Deputado que, após a posse, possa vir a acarretar em sanção de tal natureza.
A
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
B
Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
C
Ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
D
Licença pela Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, na qual o afastamento não ultrapassa cento e vinte dias por sessão legislativa.