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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que partic...
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Q3334835
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiae
A
possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.
B
possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração, independentemente de trazer contribuição relevante aos autos.
C
não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, ainda que se trate da oposição de embargos de declaração.
D
possuem legitimidade recursal para opor embargos de declaração quando trouxerem aos autos informações relevantes.
E
não possuem legitimidade para interpor recursos em sede de controle objetivo de normas, exceto em caso de oposição de embargos de declaração.