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Um município da região metropolitana de São Paulo possui em...
Um município da região metropolitana de São Paulo possui em sua jurisdição uma empresa que fabrica cloro. O prefeito toma conhecimento de que essa empresa faz recolhimento de resíduos tóxicos em caçambas e despejo indiscriminado no meio ambiente a céu aberto, em um “lixão químico”, na divisa com outro município.
Assinale a alternativa correta sobre essa situação.
A
A Constituição Federal e outras leis amparam a união dos municípios e de seus setores da saúde e meio ambiente para que desenvolvam ações integradas para proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.
B
A atuação, nesse caso, cabe exclusivamente ao Ministério do Meio Ambiente, pois há evidências de dano ambiental, mas não de dano aos trabalhadores.
C
Nem o prefeito e nem o gestor da saúde municipal têm atribuições específicas, pois se trata de um assunto em que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho e Emprego devem atuar conjuntamente.
D
O prefeito deve imediatamente solicitar à empresa que preste esclarecimentos sobre a situação para municiar o Ministério da Saúde, para que, em conjunto com outros ministérios, providências sejam tomadas.
E
O prefeito depende da aprovação da Câmara Municipal para tomar quaisquer providências relacionadas a essa situação por se tratar de um caso de empresa do setor privado.