São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A

gozo de férias anuais com, no máximo, vinte e cinco por cento a mais do que o salário normal.


B

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.


C

décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor de contribuição previdenciária.


D

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.


E

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.