Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê q...

Q3340548

Direito Constitucional Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que o prazo de validade do conc...