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João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição...
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Q3341675
Teclas de Atalhos
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João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que
A
somente pode ser admitida se a infração tiver natureza criminal.
B
a vedação que pretende estabelecer afronta o direito fundamental.
C
somente pode ser admitida se a infração tiver natureza administrativa.
D
por se tratar de mero efeito da condenação, é consentânea com os princípios constitucionais do direito sancionador.
E
na sistemática constitucional, o direito sancionador de natureza penal exige que, entre os efeitos da condenação, esteja a prevenção especial, logo, a ideia é legítima.