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Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:I....

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Q3342415
Direito Constitucional
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Londrina - Procurador do Município - 2024

Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:


I. O plebiscito, o referendo e a inciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

II. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por no mínimo 5% da população total do Município.

III. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma.

IV. É vedada a realização de plebiscito ou referendo nos seis meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.


Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.