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Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de...
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Q3345804
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas surgiam em diversas regiões.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:
A
apresenta vício de iniciativa;
B
afronta um limite material de reforma constitucional;
C
afronta um limite temporal de reforma constitucional;
D
afronta um limite circunstancial de reforma constitucional;
E
atende aos requisitos constitucionais, podendo ter o seu trâmite regular.