Questão Q3345814 - Direito Constitucional

Question

Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento oportuno.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:

A

autorizar, ou não, a análise da denúncia pelo juízo competente;

B

sustar, ou não, o andamento da ação penal caso a denúncia fosse recebida;

C

determinar, ou não, o trancamento da ação penal, caso a denúncia fosse recebida;

D

aguardar o andamento da ação penal e, se houver condenação, decidir sobre a perda do mandato;

E

acompanhar o andamento da ação penal, de modo a assegurar que os direitos de Maria sejam observados.

Gran Questões · Accepted Answer

sustar, ou não, o andamento da ação penal caso a denúncia fosse recebida;

Gran Questões · Answer

autorizar, ou não, a análise da denúncia pelo juízo competente;

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determinar, ou não, o trancamento da ação penal, caso a denúncia fosse recebida;

Gran Questões · Answer

aguardar o andamento da ação penal e, se houver condenação, decidir sobre a perda do mandato;

Gran Questões · Answer

acompanhar o andamento da ação penal, de modo a assegurar que os direitos de Maria sejam observados.

Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo...