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No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e...
No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção correta.
A
Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.
B
O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.
C
Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.
D
Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).
E
Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.