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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988...
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Q3349032
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
A
dos estados e do Distrito federal, somente
B
dos municípios, somente.
C
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somente.
E
da União, somente.